Os empresários e agentes do setor de energia no Ceará estão recebendo com animação a possível aprovação do Projeto de Lei 5829, encarado como o novo marco legal da geração distribuída ou própria.
Durante a edição do “Energia em Pauta” desta sexta-feira (27), consultores e representantes enalteceram os pontos do PL, afirmando que eles serão muito importantes para impulsionar o mercado de consumo e geração de energia, podendo até ser útil para reduzir a pressão da demanda de produção das usinas hidrelétricas ou térmicas no País.
O evento foi promovido Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O Painel de discussões contou também com o presidente de Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Estiveram, também, no evento, o consultor de energia da Fiec e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Ceará, Jurandir Picanço; o presidente do Sindienergia, Luís Carlos Queiroz; e o coordenador do Núcleo de Energia da Fiec, Joaquim Rolim.
Entre os pontos destacados pelos participantes estavam os mecanismos de venda de créditos de energia, de validade dos créditos, de transferência de titularidade da micro ou minigeração de energia, além das condições de transição de pagamento do transporte de distribuição para quem solicitar acesso à rede depois de 12 meses da sanção da lei, entre outros pontos.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
O presidente da Absolar comemorou a aprovação do PL 5829 na Câmara dos Deputados, mas afirmou que a Absolar ainda vai trabalhar em contato com senadores para garantir a aprovação do projeto sem grandes alterações.
O objetivo é manter as melhores condições para quem deseja investir nesse mercado para gerar a própria energia através do uso das energias renováveis, como a solar. A parte mais íngremes nós já escalamos, mas estava nessa semana conversando com senadores para que tenhamos um avanço dessa questão o mais rápido possível. E também conversei com o Ministério, e não há interesse de descumprir as datas de análise. Anel já vai começar a se preparar para estar pronta para encaminhar processos de consulta pública”, disse.RODRIGO SAUAIApresidente da Absolar
SEGURANÇA JURÍDICA
Para Joaquim Rolim, o novo marco legal da geração distribuída poderá ser importante, também, por gerar um ambiente de negócios muito mais estável, dando segurança jurídica aos investidores de todos os portes.
De acordo com Rolim, o sistema criado pelo PL 5829 pode ser comparado até mesmo aos melhores sistemas fora do País, gerando um cenário mais favoráveis para empresários e consumidores.
“O marco legal está aliando ao cenário mundial, e poderia dizer que estamos até na frente. Estamos com um trabalho no Ceará que é muito bom, com iniciativas do Governo do Estado, então temos um cenário positivo”, afirmou Rolim.
PRESSÃO SOBRE A CRISE HÍDRICA
Além de facilitar os investimentos em geração distribuída, os participantes do evento defenderam que o marco da geração própria de energia pode ser útil para reduzir a pressão de demanda da produção das usinas no País durante o período de crise de abastecimento hídrico.
A melhoria do ambiente de negócios no setor de micro e minigeração pode acabar ajudando a reduzir a pressão sobre as hidrelétricas e, por consequência, reduzir o preço geral da energia no País como um todo.
“Cada kilowatt gerado pelo consumidor é um kilowatt a menos que precisará ser extraído das usinas hidrelétricas ou térmicas no país. E além de gerar energia na parte da manhã e da tarde, que são momentos de maior demanda, ele contribui por estar gerando energia para os vizinhos. Precisamos informar e incentivar o consumidor, que deveria ser incentivado monetariamente a gerar energia”, disse Rolim.
A opinião é corroborada pelo presidente da Absolar. Sauaia ainda comentou que seria mais barato para o Governo Federal criar uma campanha de incentivo à microgeração do que investir em uma política de racionamento de energia da população durante horário comercial.
“Não seria necessário o investimento público nesse sentido, mas seria importante termos uma campanha nacional de comunicação incentivando a população entre gerar a própria energia. É mais barato do que incentivar as pessoas a usarem menos energia entre 11h da manhã e as 18h da tarde. Ele precisa fazer isso, mas também precisa incentivar o consumidor a gerar a própria energia”, comentou.